O Supremo Tribunal Federal decidiu ontem, dia 12 de abril de 2012, que abortar "fetos sem cérebro" não é crime no Brasil, autorizando, portanto, que a gestante tenha assistência médica para os procedimentos de interrupção da gravidez.
Supremo decide por 8 a 2 que aborto de feto sem cérebro não é crime
O argumento utilizado para esta decisão pode ser sintetizado pelas palavras do ministro Marco Aurélio Mello, relator da ação:
“Aborto é crime contra a vida. Tutela-se a vida em potencial. No caso do anencéfalo, não existe vida possível. O feto anencéfalo é biologicamente vivo, por ser formado por células vivas, e juridicamente morto, não gozando de proteção estatal. [...] O anencéfalo jamais se tornará uma pessoa. Em síntese, não se cuida de vida em potencial, mas de morte segura. Anencefalia é incompatível com a vida”
Para uma pequena reflexão sobre esse tema tão importante, apresentamos esse vídeo. Assista e Reflita bem!
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